Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MARCA -

Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Ausência de confusão entre as marcas - Caráter genérico e evocativo dos termos utilizados - Ausência de distintividade - Empresas que atuam em localidades distintas, com logotipos diferentes e atendendo públicos diversos - Inexistência de risco de confusão entre consumidores - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observaçã... (Continua)