Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Requerimento formulado em autos de inventário. Benefício se refere ao Espólio e pressupõe prova de necessidade. Inviável confundir-se a massa patrimonial em que o Espólio se constitui com a situação individual de alguns dos herdeiros. Indeferimento mantido. Recurso desprovido
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