Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Habeas Corpus. Pretensão de revogação da prisão cautelar sob a alegação de ausência dos requisitos legais. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 1. Paciente denunciado pela prática, em tese, do crime de homicídio, na forma tentada, nos termos do art. 121, § 2º, II, III e IV, na forma do art. 14, II, ambos do CP, por fatos ocorridos em 31/03/2024. Em conformidade com as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, o acusado, por ciúmes de sua companheira, teria atingido o ofendido, seu vizinho, enquanto este estava dormindo. A vítima conseguiu fugir, mas debilitada ficou sentada na rua enquanto esperava o socorro. O acusado foi ao seu encalço e a atingiu com novas facadas no pescoço e noutras partes do corpo, só não conseguindo ceifar a sua vida porque a sua companheira e uma testemunha o impediram de consumar o seu intento. 2. A prisão preventiva foi mantida por decisão proferida no dia 18/10/2024, que possui a fundamentação exigida pela Constituição da República e pela lei processual penal. 3. O paciente responde pelo cometimento de delito grave, com pena máxima superior a quatro anos, conforme previsto no art. 313, I do CPP. Além disso, a prática de crime doloso contra a vida demonstra a periculosidade da agente, cuja conduta, por si só, já configura fator de ofensa à ordem pública. 4. Segundo se extrai dos elementos coligidos nos autos, estão presentes os pressupostos legais autorizadores da prisão preventiva, não subsistindo qualquer violação ao princípio da presunção de inocência. 5. Eventuais condições favoráveis do paciente não são garantia de que ele possa ficar em liberdade, mormente quando estão presentes pressupostos que autorizam a custódia cautelar. 6. Não se vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 7. Ordem denegada.