Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECURSO PROVIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E RECONHECER A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR.
I.Caso em Exame ... ()
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