Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. art. 150, §1º, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA SOB AS ALEGAÇÕES DE QUE O LOCAL DOS FATOS NÃO FOI PRESERVADO E OS PRINTS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO OBSERVAM À CADEIA DE CUSTÓDIA DEFINIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PLEITEIA O AFASTAMENTO DA QUALFICADORA PREVISTA NO §1º DO CODIGO PENAL, art. 150 E O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO art. 61, II, ¿F¿, DO CÓDIGO PENAL.

Preliminar de nulidade suscitada pela Defesa pela quebra da cadeia de custódia que se afasta. Mensagens trocadas pelos envolvidos via whatsapp acostadas aos autos que não são as únicas provas colhidas nos autos, sequer foram utilizadas como fundamento na sentença condenatória. Laudo de exame de local de constatação de dano que tão só reforça a palavra da testemunha de acusação Analice Esteves de Araújo. Não há que se falar em quebra da cadeia de custódia. ... (Continua)