Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO SEM ASSINATURA E SEM INFORMAÇÕES ACERCA DA GEOLOCALIZAÇÃO, IP E BROWSER UTILIZADOS NA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTO INDICA QUE SE TRATAVA DE SIMULAÇÃO. OBRIGAÇÃO DO BANCO GARANTIR AUTENTICIDADE ÀS OPERAÇÕES FINANCEIRAS OCORRIDAS EM SEU APLICATIVO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO E VALOR REDUZIDO. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)