Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Consoante disposição do CPC, art. 998, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo enquanto não ultimado o seu julgamento - Pode o recorrente desistir do recurso mesmo quando iniciada a sessão de julgamento, entretanto, não pode fazê-lo se o recurso foi julgado - Deferimento do pedido de desistência em relação ao agravo de instrumento - Ação de execução segue em seus termos ulteriores à interposição do recurso - PEDIDO DE DESISTÊNCIA do agravo de instrumento DEFERIDO.... (Continua)