Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTORA QUE PRETENDE O RECEBIMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE CANCELAMENTO DE VOO PELA COMPANHIA AÉREA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ ALEGANDO QUE O CANCELAMENTO DO VOO OCORREU EM RAZÃO DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA NA PANDEMIA DE COVID-19. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA RÉ QUE NÃO COMPROVOU IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇAO DO VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA. INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS QUE MERECE REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO