Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO -

Artigo: 129, §9º do CP. Pena de 03 meses de detenção, em regime aberto, com SURSIS de 02 anos. Narra a denúncia que o apelante, de forma livre e consciente, ofendeu a integridade física de sua filha Yngrid, causando-lhe lesões corporais. O apelante se irritou com o fato de ter visto a vítima, sua filha, conversando com uma pessoa de suposta má índole, ocasião em que, após adverti-la de seu descontentamento, com uma mangueira (borracha para água), desferiu diversos golpes contra a vítima. Dias depois, colegas de escola da vítima acionaram um policial militar, que estava no local proferindo uma palestra sobre violência doméstica, e narraram o fato ora descrito ao agente público, que acionou o Conselho Tutelar que, por sua vez, encaminhou a ofendida para atendimento médico. SEM RAZÃO A DEFESA: Impossível a absolvição por ausência de dolo: Prova robusta. Autoria induvidosa. Materialidade positivada. Restou demonstrado nos autos que o apelante ofendeu a integridade física da vítima, ao desferir golpes com uma mangueira de borracha contra sua filha, causando-lhe as lesões descritas no laudo pericial. Tais agressões físicas foram corroboradas pelas declarações prestadas em sede policial e pelos depoimentos das testemunhas em juízo. Valendo ressaltar o depoimento da testemunha Karina que presenciou os fatos e a própria confissão do ora apelante, em seu interrogatório. A defesa alega que não houve dolo na agressão praticada pelo apelante contra a vítima. Tal pleito não merece prosperar. O apelante tem plena consciência de que intensificou desnecessariamente sua conduta ao agredir sua filha, o que se confirma em seu interrogatório «que fez isso no momento de raiva, perdeu o rumo da coisa". Portanto, o apelante agiu com excesso e de maneira desproporcional, ao agredir fisicamente sua filha, machucando-a conforme ratificado no laudo de exame de lesão corporal, bem como nos depoimentos prestados. Do prequestionamento formulado pela Defesa: Não houve qualquer violação à norma constitucional ou infraconstitucional. Manutenção da sentença. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.... (Continua)