Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 770.6600.5667.6463

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Interposição contra a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Alegação de relevância da fundamentação. Efeito suspensivo concedido quando satisfeitos os requisitos do CPC, art. 919, ausentes no caso. Documentação juntada aos autos principais que não afasta inexigibilidade do título extrajudicial ante a alegação de fraude. Situação excepcional para a dispensa da garantia não demonstrada. Decisão mantida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF