Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO (PARQUE RETIRO DAS ROSAS). MAU CHEIRO E RUÍDOS. DEFEITO NO PRODUTO. FATO INCONTROVERSO. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. TAXA SELIC. TERMO. CITAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.

O propósito recursal reside no pedido de majoração do dano moral em razão do mau cheiro e barulho produzido pela construção inadequada da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no condomínio onde reside a parte autora. ... (Continua)