Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANOS MORAIS -

Abandono afetivo - Indicada ausência paterna - Malgrado a conduta do pai em se distanciar do filho, o fato não é suficiente a ensejar a violação de deveres, uma vez que o afeto decorre da convivência e da reciprocidade entre os envolvidos - Ato ilícito não configurado - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Improcedência da ação que se impõe - Honorária majorada - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)