Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Transporte aéreo nacional - Incontroverso o atraso do voo do autor, o que acarretou a perda da conexão originalmente contratada - Ré que realocou o autor em outro voo, com partida no mesmo dia, tendo gerado o atraso de cinco horas para que ele chegasse ao seu destino final - Atraso de voo sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral - Autor que não evidenciou que tivesse passado por qualquer tipo de constrangimento ou sofrimento em virtude do atraso do voo - Dano moral decorrente de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ - Indenização indevida - Sentença mantida - Ação improcedente - Apelo do autor desprovido.