Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. MODUS OPERANDI A REVELAR ÍMPETO DESCOMPENSADO, AGRESSIVO E VIOLENTO DO PACIENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. QUESTÕES DE MÉRITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.

Prisão preventiva. Fundamentação concreta. A vítima havia pleiteado medidas protetivas anteriores, que estavam em vigor, das quais o paciente tinha pleno conhecimento, proibindo-o de fazer contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares. No entanto, ignorou a decisão judicial, tendo se aproximado da mesma, ameaçando-a e agredindo-a com um soco na boca, no momento em que estava com um dos filhos no colo e, ainda, estando grávida de 8 meses de seu atual companheiro, o que fez com que caísse ao chão. Não satisfeito, ainda agrediu a mãe da vítima, com uma cotovelada, que também a fez cair ao chão e bater com a cabeça. ... (Continua)