Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEFERINDO, EM PARTE, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS, PASSANDO PARA O VALOR DE 550% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM AMBAS AS HIPÓTESES, EM FAVOR DAS TRÊS FILHAS DO RÉU, COM 07 (GÊMEAS) E 06 ANOS DE IDADE. PRETENSÃO DO ALIMENTANTE DE REDUÇÃO AINDA MAIOR DO PENSIONAMENTO, PASSANDO PARA 30% DOS SEUS RENDIMENTOS BRUTOS. DECISUM QUE MERECE SER MANTIDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. INICIALMENTE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 09 SALÁRIOS MÍNIMOS, TENDO SIDO PLEITEADOS NO VALOR EQUIVALENTE A 12 SALÁRIOS MÍNIMOS. ALIMENTANTE QUE, COMO SE INFERE DOS AUTOS, TEM RENDA COMPATÍVEL COM O PADRÃO DE VIDA QUE PROPORCIONAVA PARA AS 03 FILHAS, ANTES DA SEPARAÇÃO DO EX-CASAL. POR OUTRO LADO, O AGRAVANTE SEQUER COLACIONOU DOCUMENTOS QUE VIABILIZEM ANÁLISE MAIS APROFUNDADA DE SUA REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA. PROCESSO NA FASE INICIAL, CUJA CONTESTAÇÃO SEQUER FOI APRESENTADA AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. MONTANTE ARBITRADO, EM SEDE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO RÉU, QUE SE MOSTRA MAIS CONSENTÂNEO COM A REALIDADE RETRATADA NOS AUTOS, ATÉ O MOMENTO. PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, JÁ DESIGNADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.