Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de rito ordinário com pedido de compensação por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso. Prova dos fatos que se restringe ao vídeo, sem áudio, capturado por câmera de segurança. Apelante que grava uma reunião informal sem o conhecimento do apelado. Apelado que, segundos depois, retorna à sala, constata o ocorrido e pega o aparelho celular da autora. Partes que tentam permanecer/recuperar a posse do telefone. Agressões recíprocas. Falta de comprovação de responsabilidade pelo entrevero. Procedimento criminal junto ao JECrim arquivado . Desprovimento do recurso.