Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO FRAUDULENTO. DESCONTOS NOS PROVENTOS DO AUTOR. DANO MORAL. QUANTUM.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O RÉU A CANCELAR OS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO DEMANDANTE, ALÉM DE DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.000,00. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. CONSUMIDOR QUE TEVE A QUANTIA DE R$950,00 REAIS DESCONTADAS EM SEU CONTRACHEQUE DURANTE DOIS MESES. VERBA QUE CORRESPONDE A UM TERÇO DOS SEUS PROVENTOS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. DANO MORAL QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$6.000,00, VALOR QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.