Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE PRECATÓRIO -

Decisão agravada que deferiu a habilitação da herdeira da credora falecida, apenas para acompanhamento processual - Com o falecimento do titular do direito, seus herdeiros têm legitimidade ativa para a presente execução, uma vez que se sub-rogam na capacidade processual do de cujus, sem necessidade de qualquer outra formalidade para levantamento de valores Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)