Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO E MÓVEIS PLANEJADOS. CORDO DE VALORES PARA COMPENSAÇÃO DE VALORES NA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE BENEFÍCIO EXCLUSIVO. DECISÃO MANTIDA. BENS REMANESCENTES QUE AINDA PENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SEREM PARTILHADOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1.

No regime de comunhão parcial de bens, aplicável à união estável, presume-se o esforço comum no patrimônio adquirido na constância da convivência; ... (Continua)