Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Constatados os requisitos necessários. Penhoras determinadas não são suficientes à garantia da execução. Elementos presentes nos autos comprovam o abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial com a finalidade de prejudicar credores.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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