Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. IMOBILIÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO POR INICIATIVA DA ADQUIRENTE. FALTA DE OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE PELA TAXA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA DE CORRETAGEM VÁLIDA, DESDE QUE CIENTIFICADO O CONSUMIDOR. PRECEDENTES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS AO COMPRADOR, RESSALVADO O PERCENTUAL ADEQUADO PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS HAVIDAS PELO CONSTRUTOR/INCORPORADOR, EM RAZÃO DA CULPA DA COMPRADORA. SÚMULA Nº. 543 DO STJ. DANO MORAL INEXISTENTE. PROVIMENTO DO RECURSO DA CORRETORA. DESPROVIMENTO DOS DEMAIS.