Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.
Tráfico de drogas. Pedido de reconhecimento da nulidade do feito por violação ao direito de presença. Inocorrência. Defesa que não manifestou objeção à oitiva das testemunhas sem a presença do requerente. Réu que foi posteriormente interrogado em juízo e teve assegurado o direito de entrevista reservada com o defensor constituído. Prejuízo não comprovado. Inexistência de nulidade. Revisão criminal julgada improcedente... ()
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