Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA CANCELADA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo objetivando a reforma de decisão que indeferiu a tutela de urgência visando ao restabelecimento da linha telefônica vinculada à agravante. ... ()
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