Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS E BENS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INDÍCIOS DE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DIANTE DO DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL COM O FIM DE PREJUDICAR A EXECUÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 50. DECISÃO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO