Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CRIME DE LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Sentença condenando o apelante nas penas do art. 129, §9º, do CP. Recurso que busca a absolvição por ausência de prova suficiente a ensejar o decreto condenatório. Subsidiariamente, requer-se a desclassificação para a contravenção de vias de fato, bem como a substituição das condições do sursis. Pleito de absolvição que não merece prosperar. Na espécie dos autos encontram-se configuradas a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal. Quanto à desclassificação pretendida ou a substituição da condição do sursis, melhor sorte não socorre o apelante. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)