Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de ressarcimento por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito ocorrido em razão de cabo de telefonia solto. Autora que pretende a responsabilização solidária da empresa prestadora de serviços telefônicos e da distribuidora de energia elétrica. Sentença de parcial procedência. Condenação da Telefônica Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais. Apela a autora pretendendo a reforma da sentença para condenar ao pagamento de danos estéticos e a responsabilização solidária da CPFL. Apela a Telefônica Brasil S/A pela improcedência dos pedidos. Responsabilidade objetiva da CPFL. Aplicação do CDC. Cadeia de fornecimento. Competia a CPFL fiscalizar a regular utilização do poste pelas operadoras de telefonia. Procedência do pedido em relação à CPFL. Ausência de demonstração de que o cabo telefônico pertencia a Telefônica Brasil S/A e não a outras operadoras. Ausência de nexo causal. Improcedência dos pedidos em relação à Telefônica Brasil S/A. Danos estéticos. Ocorrência. Apesar de não existir perda da função motora, verifica-se que houve o afeamento do corpo da autora. Cicatriz permanente e visível em local exposto. Cicatriz que não causa repulsa ao olhar. Fixação em R$ 10.000,00 por danos estéticos. Manutenção dos danos morais fixados em sentença que serão suportados pela CPFL. Sentença reformada. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA CORRÉ PROVIDA.