Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Condomínio. Estouro de tubulação de água. Sentença que condenou o réu a realizar as obras e reparos necessários no imóvel da parte autora, para restaurar os danos causados pela infiltração, na forma do Parecer Técnico apresentado na Assembleia Geral Ordinária. Recurso da parte autora. Pedido de ressarcimento da aquisição de nova máquina de lavar roupas que não merece acolhimento. Perito não pode constatar que o defeito no aparelho teria sido causado pelo estouro na tubulação, diante do tempo decorrido entre o fato e o exame pericial. Não demonstrado o nexo causal quanto ao dano material. Danos morais configurados. Condomínio que, apesar de não negar a responsabilidade, deixou de efetuar os reparos necessários. Fato que atingiu piso laminado, tetos, paredes, rodapés, armários, tanto da cozinha como do quarto, e instalação elétrica. Situação que atingiu os direitos personalíssimos da autora. Apelante que teve que conviver com os danos no apartamento por mais de cinco anos. Verba indenizatória a ser fixada em R$ 10.000,00. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Parcial provimento ao recurso.