Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando o reconhecimento do negócio jurídico firmado entre as partes e condenação do réu a formalizar o contrato de compra e venda do imóvel indicado e proceder ao registro junto ao Cartório de Registro Imóveis. ... (Continua)