Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

A respeitável decisão da MMª. Juíza a quo que indeferiu o pedido de oitiva de testemunha arrolada extemporaneamente foi devidamente fundamentada. Mesmo que assim não fosse, demonstrada a desnecessidade da prova e seu caráter protelatório e impertinente, não há que se falar em nulidade do feito. Ademais, não restou demonstrado o prejuízo experimentado pela defesa, em razão da não oitiva da testemunha. Preliminar de nulidade rejeitada. ... (Continua)