Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CORTE INDEVIDO EM SERVIÇO ESSENCIAL DE GÁS POR MEDIDA DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RATIFICANDO A DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, BEM COMO CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL QUE É DEVIDO. VALOR FIXADO NÃO MERECE RETOQUE. RECURSO DESPROVIDO.