Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE GEROU DÍVIDA NEGATIVADA E FATO NEGATIVO IMPOSSÍVEL DE SER COMPROVADO PELA EMPRESA

Ré (PROVA DIABÓLICA). PARTE RÉ QUE NÃO JUNTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO JURÍDICA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA NEGATIVADA PRETÉRITA ÀQUELAS APONTADAS NOS PRESENTES AUTOS. APLICAÇÃO da Súmula 385/STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. ... (Continua)