Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CON-SUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. CORTE IRREGU-LAR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. FA-LHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESPROVI-MENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 112747487) QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPEN-SAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE R$7.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA, NO INDEX 118675895, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR

Cinge-se a controvérsia na irregularidade na sus-pensão do serviço de abastecimento de água na re-sidência do Autor, bem como se o fato ensejaria compensação por danos morais. ... (Continua)