Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a manutenção parcial do bloqueio realizado na conta bancária do executado. Insurgência. Exceção de pré-executividade. Descabimento. Hipótese dos autos que não versa sobre questões cognoscíveis ex officio. Necessidade de dilação probatória. Executado que ingressou nos autos devidamente citado e cientificado do prazo de pagamento e de oposição de embargos à execução. Valor constrito pelo juízo. Poder geral de cautela assegurado pelo CPC, art. 297. Justiça gratuita. Pedido não conhecido. Matéria não apreciada em primeiro grau. Decisão mantida. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO... (Continua)