Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Reconhecimento do excesso de execução. Acolhimento da impugnação, alegando excesso de execução. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade (10% sobre o valor do excesso apurado). RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.... ()
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