Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. 

Caso em Exame. Ação de indenização por erro médico, onde o autor alega que sua genitora foi diagnosticada erroneamente com hérnia, submetida a tratamentos e cirurgia sem melhora, resultando em perda de movimentos e infecção hospitalar, que a levou ao óbito. Requer indenização por dano moral e pensão vitalícia. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade dos profissionais de saúde e do hospital por erro médico e (ii) a legitimidade da operadora de plano de saúde no polo passivo da ação. III. Razões de Decidir. O laudo pericial atestou que os profissionais de saúde agiram conforme as boas práticas médicas, sem identificar erro de diagnóstico ou falha nos serviços prestados. A responsabilidade do hospital e do plano de saúde depende da comprovação de culpa dos profissionais, o que não foi evidenciado nos autos. IV. Dispositivo e Tese. Recurso desprovido... (Continua)