Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Sentença de parcial procedência de pedido de inexigibilidade de débitos indevidos em contrato bancário c.c condenação em danos materiais e morais. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, exceto quanto à condenação em danos morais, que é cabível «hic et nunc". Recurso do Banco improvido e recurso da parte autora provido... (Continua)