Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISAO DE SANEAMENTO QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS.

Inadmissibilidade do recurso quanto às matérias atinentes à suposta má-fé do exequente/embargado, ora agravado, o respeito ao limite do quinhão de cada herdeira e a nulidade de citação, vez que ainda não foram analisadas pelo juízo a quo, conforme consignado na decisão objeto deste recurso, que fixou esses temas como pontos controvertidos a serem analisados em futura sentença, de forma que apreciação por este Órgão Julgador se caracterizaria como supressão de instância. ... (Continua)