Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO, PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO QUE NÃO HAVIA REGISTRO DE PENHORA OU AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. NEGÓCIO INTERMEDIADO POR DUAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, COM REGISTRO DA AQUISIÇÃO NA MATRÍCULA SEM PROVA DE PAGAMENTO DE PREÇO VIL. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 375, DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 303, DO STJ. EMBARGADO QUE RESISTIU AO PEDIDO EM CONTESTAÇÃO E APELAÇÃO DEVENDO SER RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DA REFERIDA VERBA (RESP 1.452.840/SP). SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO