Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO FORMULADA PELA EXECUTADA. RECONHECIMENTO. COMPROVAÇÃO DE QUE A RÉ NÃO SE ENCONTRAVA ESTABELECIDA NO IMÓVEL INDICADO PELO EXEQUENTE. DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso de apelação não provido.... (Continua)