Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA.

Decisão agravada, que que indeferiu a tutela de urgência, visando que a ré se abstenha de efetuar a interrupção do serviço de gás e de inserir no nome da autora nos cadastros restritivos de crédito enquanto não refaturadas as contas de consumo pelo valor real devido ... (Continua)