Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações - Prestação de serviços bancários - Ação indenizatória - Sentença de parcial acolhimento do pedido - Irresignação do autor procedente, improcedente a do réu. 1. Devolução indevida de cheque emitido pelo autor por ausência de fundo. Inexistência de saldo que decorreu da compensação antecedente de cheque fraudado. Dano moral presumido, conforme a orientação cristalizada na Súmula 388/STJ. 2. Autor que, em outra oportunidade, verificou indevida duplicidade de lançamentos a débito em sua conta corrente, por uma única operação de saque em caixa eletrônico. Ausência de prova, pelo réu, da regularidade nos lançamentos questionados. Falha nos serviços caracterizada. Devida a restituição da quantia debitada em duplicidade. Dano moral igualmente verificado. 3. Indenização pelo dano moral que se arbitra na quantia de R$ 10.000,00, considerados os padrões adotados pela Câmara em situações análogas. 4. Sentença parcialmente reformada, com o acolhimento do pedido de indenização por dano moral.

Deram provimento à apelação do autor e negaram provimento à do réu.