Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. OPERADORA ORIGINAL NÃO INCLUÍDA NO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA RÉ. DANOS MORAIS INDEVIDOS. LIMITAÇÃO DO PEDIDO AUTORAL À NEGATIVA DE CUSTEIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

In casu, o autor ingressou com a presente ação alegando que, em 21/09/2020, foi internado no hospital da ré para a realização de artroscopia de quadril direito, previamente autorizada pelo seu plano de saúde à época, Bradesco Seguros. No entanto, após a administração da anestesia, o procedimento foi cancelado em razão da ausência de equipamento necessário. Sustenta que o hospital foi negligente ao não disponibilizar o material antes do início da cirurgia e que, desde então, não conseguiu realizar o procedimento. Posteriormente, o autor passou a ser beneficiário de outro plano de saúde, LIV Seguros, e pleiteia a condenação da ré ao custeio da nova cirurgia, bem como indenização por danos morais; ... (Continua)