Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. FRAGILIDADE DA PROVA. RES NÃO RECUPERADA. DÚVIDA. AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.O apelante foi denunciado pelo art. 157, §2º, II do CP. 2. Pretensão recursal voltada à absolvição pela fragilidade probatória e, subsidiariamente, o redimensionamento da dosimetria. ... ()
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