Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Decisão monocrática que negou o efeito suspensivo. Agravante sustenta que demonstrou nas razões recursais que não possui qualquer obrigação, seja contratual, seja legal, de custear o tratamento prescrito ao agravado. Não evidenciado o risco, à luz dos requisitos do CPC, art. 995. Decisão mantida. Recurso não provido