Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA RÉ. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando reforma da sentença que condenou a concessionária de energia elétrica a pagar ao autor indenização por danos morais. ... ()
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