Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE.

Paciente diagnosticado com deficiência da descarboxilase dos l-aminoácidos, codificado pelo CID 10 - G24.8. Insurgência da demandada em face da r. decisão que deferiu a tutela de urgência, na linha pugnada pelo autor. Reclamo parcialmente subsistente. Fisioterapia, terapia ocupacional, fonoterapia, hidroterapia, equoterapia e psicopedagogia que não encerram ineditismo, e usualmente são prescritas para menores autistas. Impropriedade do tratamento que não foi aventada. Relatório médico carreado aos autos, dando conta de que a célere e diferenciada intervenção, teria o condão de otimizar o desenvolvimento do menor e, se possível, evitar a realização de novas cirurgias. Perigo de dano que decorre da involução do quadro de saúde do agravado, que não se mostra minimamente desejável. Decisão preservada, neste ponto. Lado outro, método nominado «PediaSuit cuja eficácia é amplamente discutida. Precedentes do C. STJ que apontam para a falta de evidência científica que lhe confira o devido respaldo. Ditos diferenciados predicados que poderão ser carreados aos autos, ao longo do processamento. RECURSO PROVIDO SOMENTE A AFASTAR SEJA EMPREGADO O CONTROVERSO MÉTODO.... (Continua)