Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL PELA OPERADORA. INATIVIDADE DA EMPRESA CONTRATANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.
1.A parte autora requer seja a empresa ré compelida a manter ativo o plano de saúde coletivo empresarial do qual é beneficiária. Alega que a rescisão foi unilateral, pela Operadora, e ocorreu trinta anos após a empresa contratante ter encerrado suas atividades, tendo sido concedido prazo de apenas 15 dias para nova contratação, pelas autoras. ... ()
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