Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A POSTULANTE SE DESONEROU DO ÔNUS DE COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRES OS DANOS SUPORTADOS E A CONDUTA COMISSIVA/OMISSIVA DA PARTE RÉ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DA DETIDA ANÁLISE DAS FOTOGRAFIAS QUE VIERAM ESCOLTANDO A PETIÇÃO INAUGURAL, SEQUER É POSSÍVEL INFERIR QUE AS AVARIAS EXISTENTES NO VEÍCULO AUTOMOTOR FORAM ACARRETADAS PELA QUEDA DOS POSTE E SEMÁFORO SOBRE O REFERIDO BEM, RESSALTANDO-SE, POR OPORTUNO, QUE NOS CORRESPONDENTES REGISTROS GRÁFICOS O FIAT UNO E OS EQUIPAMENTOS NEM MESMO SE ENCONTRAM PRÓXIMOS. 4. A FOTOGRAFIA FRONTAL DO VEÍCULO RETRATA ELE ESTACIONADO À CERTA DISTÂNCIA DA COLUNA E SINALEIRO CAÍDOS, E NA MESMA DIREÇÃO DO TOMBAMENTO, SENDO CERTO QUE SE O FIAT UNO ESTIVESSE TRAFEGANDO EM TAL SENTIDO NÃO TERIA COMO SER ATINGIDO PELOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS. 5. MALGRADO O INDIGITADO ACIDENTE, SEGUNDO RELATO INAUGURAL, TENHA OCORRIDO EM 01/03/2015, CERTO É QUE ESTA AÇÃO SOMENTE FOI AJUIZADA EM 01/08/2017, PORTANTO, APÓS O TRANSCURSO DE EXPRESSIVO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES, O QUE, POR CERTO, INVIABILIZOU A PRESERVAÇÃO DE EVENTUAL REGISTRO DE IMAGEM DO EVENTO. ADEMAIS, NÃO FOI ARROLADA SINGULAR TESTEMUNHA PRESENCIAL DA DINÂMICA DOS FATOS NARRADA NA PETIÇÃO INAUGURAL E O VEÍCULO NÃO MAIS SE ENCONTRA NA POSSE DA POSTULANTE. 6. A PROVA PERICIAL INDIRETA, TENDO COMO OBJETOS AS FOTOGRAFAIS, OS ORÇAMENTOS QUE VIERAM ACOMPANHANDO A PETIÇÃO DE INGRESSO E EVENTUAIS NOTAS FISCAIS REFERENTES AO CONSERTO DAS AVARIAS, NÃO SE PRESTARIA AOS FINS COLIMADOS DE COMPROVAR A MECÂNICA DO EPISÓDIO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, POSTO QUE SOMENTE ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DIRETA SERIA POSSÍVEL CONSTATAR A COMPATIBILIDADE ENTRE A NATUREZA, PROFUNDIDA E POSIÇÃO DAS AVARIAS EXISTENTES NO VEÍCULO E O ÂNGULO DO TOMBAMENTO DOS MENCIONADOS EQUIPAMENTOS. 7. HIPÓTESE EM APRECIAÇÃO QUE NÃO É A DE DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA, PORQUANTO NÃO É POSSÍVEL INFERIR QUE A PARTE RÉ ESTEJA EM MELHORES CONDIÇÕES DE PRODUZIR A ALUDIDA PROVA (PROVA DE QUE AS AVARIAS NÃO FORAM ACARRETADAS PELA QUEDA DO POSTE E DO SEMÁFORO) - E, TAMPOUCO, QUE A PARTE AUTORA ESTEJA IMPOSSIBILITADA OU DIANTE DE EXTREMA DIFICULDADE DE PRODUZI-LA, A JUSTIFICAR A DISTRIBUIÇÃO DO ENCARGO PROBATÓRIO DE FORMA DIVERSA DAQUELA FIXADA NA LEI. IV. DISPOSITIVO 8. DESPROVIMENTO DO RECURSO. LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CPC/2015, art. 371; 373, INC. I E 375. CF, ART. 5º, INC. LVI E 93, INC. IX.