Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão pela quão indeferido o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça em ação de execução, sob o fundamento de ausência de comprovação da hipossuficiência da pessoa jurídica agravante. ... ()
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