Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA IMPOSTA AO PACIENTE, NO PROCESSO EM QUE RESPONDE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em exame ... ()
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